PDF" Administracao Publica - Centralizada E Descentralizada - Tomo I

Administracao Publica - Centralizada E Descentralizada - Tomo I

Centralização e descentralização da administração pública

Na descentralização por serviços, o ente descentralizado passa a deter a "titularidade" e a execução do serviço nos termos da lei não devendo e não podendo sofrer interferências indevidas por parte do ente que lhe deu vida. Deve pois, desempenhar o seu mister da melhor forma e de acordo com a estrita demarcação legal.

Administração direta e indireta: conheça as diferenças

Mapa mental resumindo as principais características da Administração Pública (direta e indireta). Diferença entre atividade centralizada, descentralizada e desconcentrada. Estes três conceitos se referem às formas de execução de atividades da Administração Pública. Saiba o que significa cada um deles:

Direito Administrativo: centralização e descentralização

Dão prova disso os arts. 175, caput, 21, XI e XII, 25, § 2º, e 30, V, da Constituição. Diversamente, a prestação de serviços públicos realizada pela Administração Centralizada (ou Administração Direta), por meio de seus órgãos, sem a contratação de terceiros, constitui modalidade de prestação direta.

O que é Administração Direta e Indireta? | Estratégia

Por outro lado, a Administração indireta ou descentralizada é formada pelas entidades administrativas, ... Portanto, as autarquias podem atuar de forma semelhante à Administração centralizada, porém com maior autonomia e especialização, dada a sua própria personalidade jurídica.

Administração Direta e Indireta, Concentração e

A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Na lição do saudoso Hely Lopes Meirelles, órgãos públicos "são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem".